Termos de Uso

Atualizado em 19/10/2022

Todas as informações desse documento são muito importantes. Por isso, pedimos que tenha bastante atenção, sendo fundamental que você leia integralmente todas as informações:

Rishi Inteligência, inscrita no CNPJ sob o nº 19.481.888/0001-50, estabelece em conjunto com você (“Usuário”), os seguintes Termos de Uso (“Termo”), sob as condições abaixo estabelecidas, CONSIDERANDO QUE

a) O presente Termo rege o uso do site Rishi (o “Site”, “Rishi”, “nós”, “nós” e / ou “nosso”) e o serviço de integração de aplicativos e de dados Rishi acessado através do Site (“Serviço”) ou de suas APIs.

b) Ao usar o Site e / ou o Serviço, você declara e ratifica que leu, compreendeu e está de acordo com a integralidade dos termos aqui estabelecidos, bem como aqueles presentes em nossa Política de Privacidade, e caso você não concorde com alguma regra, ou esteja impossibilitado de cumpri-la, você aceita que, infelizmente, não poderá utilizar qualquer dos nossos produtos ou serviços;

Para usar o Site e / ou o Serviço você precisa atender alguns requisitos, e desde já você garante que:

Não está legalmente impedido de celebrar um contrato;
Possui poderes para representar entidades;
Possui endereço comercial no Brasil, onde nossos Serviços estão disponíveis;
Irá encaminhar somente informações verdadeiras, precisas e completas, devendo corrigi-las sempre que ocorram alterações, ou seja constatado algum equívoco.

SEÇÃO I – REGISTRO DE CONTA DE USUÁRIO E SENHAS

(A) Licença de Registro e Uso de Conta

Você não poderá ter acesso aos produtos e serviços Rishi sem se cadastrar e abrir uma conta (“Conta de Usuário”). Portanto, você se compromete em fornecer todas as informações precisas e completas, e a manter essas informações exatas e atualizadas (“Informações sobre a Conta”).

Após a devida inscrição e abertura de uma Conta de Usuário, e sujeito a todos os termos e condições deste Termo, bem como aqueles presentes em nossa Política de Privacidade, a Rishi concede a você o direito pessoal e intransferível e a licença para usar o Serviço.

A Rishi poderá revalidar periodicamente os documentos e informações constantes do cadastro. Nestes casos, se for constatada qualquer inconsistência, poderá solicitar a retificação ou complementação das informações e/ou documentos necessários ou, ainda, suspender temporariamente ou definitivamente a Conta de Usuário, por motivos de segurança;

A licença é para uso exclusivo para seu próprio negócio interno e até que você ou Rishi decidam rescindir, conforme regras deste Termo.

Você jamais deverá usar a conta de outro usuário e deverá nos avisar imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua conta, ou violação de segurança da conta da qual você tenha conhecimento;

O usuário é unicamente responsável por garantir que este Termo esteja de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis a ele e que o direito de acesso à solução é revogado onde estes termos de uso são proibidos e, em tais circunstâncias, você concorda em não usar ou acessar nossa plataforma, aplicativo, produtos e/ou nossos Serviços.

(B) Elegibilidade

Como condição expressa de ser autorizado a abrir uma Conta de Usuário, você representa e garante que, se for pessoa física, possui maioridade para firmar um contrato vinculativo, ou se tiver efetuando um cadastro em nome de uma entidade, você está autorizado a firmar e vincular a mesmo nos termos aqui presentes;

(C) Senhas

Ao inscrever-se no Site, você fornecerá à Rishi uma senha para acessar sua conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e de todas as suas atividades e de terceiros que ocorram por meio de sua conta, autorizada ou não por você. Você concorda em nos notificar imediatamente de qualquer uso suspeito ou real não autorizado de sua Conta de Usuário. Você concorda que a Rishi não será, sob nenhuma circunstância, responsável por quaisquer custos, perdas, danos ou despesas decorrentes de uma falha por você para manter a segurança de sua senha.

SEÇÃO II – CONTEÚDO DO SITE

(A) Conteúdo

As informações, materiais (incluindo, mas sem limitação a, HTML, texto, áudio, vídeo, relatórios, comunicados de imprensa, folhas de dados, descrições de produtos, software e FAQs e outros conteúdos) e de suas tecnologias disponíveis no Site e / ou no Serviço (coletivamente, “Conteúdo”) são obras protegidas por direitos autorais e seus licenciadores, e a Rishi e seus licenciadores retém expressamente todos os direitos e interesses sobre o Conteúdo, incluindo, sem limitação todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos. Exceto se expressamente permitido neste Termo, qualquer uso do Conteúdo de Rishi pode violar direitos autorais e / ou outras leis aplicáveis.

(C) Licença limitada de conteúdo do site

concedemos a cada usuário o direito limitado, revogável, intransferível, não exclusivo, e não comercializável por sub-rogação de usar o Conteúdo e o Conteúdo de Terceiros (coletivamente, “Conteúdo do Site”) exibindo o Conteúdo do Site em seu computador, descarregar e imprimir páginas do Site contendo Conteúdo do Site, sob a condição de:

tal atividade ser exclusivamente para seu uso pessoal ou educacional;
não vender, licenciar, alugar ou, de qualquer outro modo, usar ou explorar nenhum conteúdo para fins comerciais ou sem fins lucrativos;
não modificar ou preparar trabalhos derivados a partir do Conteúdo do Site;
não obscurecer, alterar ou remover qualquer aviso de direitos autorais estabelecido em qualquer página do Site ou Conteúdo do Site;
Não reproduzir, redistribuir ou exibir publicamente qualquer Conteúdo do Site; e
não copiar qualquer Conteúdo do Site para qualquer outra mídia ou outro formato de armazenamento.

(D) Marcas Registradas

Todas as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos incluídos no Site (“Marcas”) são propriedade de Rishi ou de terceiros, e você não poderá estas Marcas sem o consentimento expresso e prévio por escrito de Rishi ou do terceiro aplicável.

(E) Monitoramento do Conteúdo do Site e uso do Serviço

A Rishi reserva-se o direito, mas não assume a obrigação de monitorar o uso do Site e/ou do Serviço e investigar e tomar as medidas legais adequadas contra qualquer Site em violação destes Termos de Serviço ou da lei aplicável. A Rishi reserva-se o direito de aceitar, rejeitar ou modificar qualquer Conteúdo do Site ou Conteúdo do Usuário, mas não assume qualquer responsabilidade com base em sua aceitação, rejeição, modificação ou falha em modificar qualquer Conteúdo do Site ou Conteúdo do Usuário.

(F) Violação de direitos autorais

Como condição do seu direito de usar o Site e o Serviço, você concorda em respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Consequentemente, você concorda em não enviar ou publicar no Site ou no Serviço quaisquer materiais protegidos por direitos autorais, marcas registradas ou outras informações proprietárias pertencentes a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do terceiro aplicável. Você reconhece que iremos encerrar seu acesso ao Site e / ou ao Serviço se você infringir os direitos autorais de terceiros. Se você acredita que o seu trabalho protegido por direitos autorais foi ilegalmente carregado ou postado no Site ou no Serviço, você pode enviar uma notificação por escrito para [email protected].

SEÇÃO III – USO DO SITE E SERVIÇO

(A) Conta e Uso de Serviço

Você pode usar sua Conta de Usuário para o Serviço somente de acordo com este Termo, bem como aqueles presentes em nossa Política de Privacidade, e somente para fins legais. Você é responsável por suas próprias comunicações, incluindo o upload, transmissão e publicação de informações, e é responsável pelas consequências de sua postagem no Site e/ou através do Serviço.

SEÇÃO IV – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

(A) Responsabilidades do Usuário

O Usuário é o único responsável pela contratação dos produtos e serviços da Rishi e deverá responder pelo uso incorreto e/ou indevido dos mesmos, e se responsabiliza: (i) Por todas as informações fornecidas como sendo verdadeiras e exatas; (ii) Em não permitir que terceiros utilizem sua conta; (iii) Em não divulgar sua senha, ou informações relativas à sua conta, bem como pelas consequências decorrentes do seu acesso e utilização dos nossos produtos ou serviços – com ou sem seu conhecimento ou aprovação; (iv) Por não utilizar nossos meios de comunicação e soluções para transmitir/divulgar material ilícito, proibido ou difamatório, que viole a privacidade ou direito de terceiros (incluindo os propriedade intelectual, autoral, industrial, dentre outros), ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, injurioso ou calunioso, que incentive discriminação ou violência, e; (v) Por notificar imediatamente a Rishi sobre qualquer uso não autorizado da sua conta, senha ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento, por meio dos nossos canais de comunicação.

(B) Condutas Proibidas

Proibimos especificamente qualquer uso do Site ou do Serviço para: (I) postar qualquer (1) informação incompleta, falsa, imprecisa ou não própria, (2) segredos comerciais ou material protegido por direitos autorais (3) material que infrinja qualquer outro direito de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade de outro, (4) propaganda, materiais promocionais ou outros direitos de propriedade intelectual, Solicitação relacionada a qualquer produto ou serviço que seja competitivo com produtos ou serviços Rishi ou (5) software ou programas que contenham qualquer código nocivo, incluindo, mas não se limitando a, vírus ou cavalos de Tróia; (II) fazer-se passar por outra pessoa; (III) praticar ou encorajar comportamentos que constituam uma infracção penal.

(C) Sugestões

Você concede à Rishi uma licença sem royalties, transferível, sublicenciável, irrevogável e perpétua para usar ou incorporar no Site e / ou no Serviço quaisquer sugestões, solicitações de aprimoramento, recomendações ou outros comentários fornecidos por você para Rishi que está relacionado com o Site e / ou o Serviço.

(D) Indenização

Você concorda irrevogavelmente em indenizar, defender a Rishi, seus afiliados, diretores, executivos, funcionários e agentes de qualquer perda, custo, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes (I) qualquer reclamação de terceiros resultante de uma violação por você de qualquer de seus convênios, representações ou garantias contidas nestes Termos de Uso e / ou (ii) seu uso do Site e / ou do Serviço, principalmente nos casos em que forem constatados que tais ocorrências se deram por culpa exclusiva do usuário

SEÇÃO V – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

(A) Limitação de Responsabilidade

Este Termo apresenta ostensivamente os produtos e serviços contratados pelo Usuário, suas consequências, limites, formas de interação, aspectos gerais e específicos, medidas de segurança e respeito às respectivas legislações aplicáveis, motivo pelo qual NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS:

Por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados, inclusive decorrentes de caso fortuito ou força maior, por falhas na plataforma, no servidor, na internet e por quaisquer vírus, cavalos de tróia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente, e que possam ser infiltrados nos dispositivos do Usuário, em decorrência do acesso ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou quaisquer outro conteúdo;
Por quaisquer danos, punitivos, incidentais, especiais ou emergentes indireta ou diretamente causados ao ou pelo dispositivo eletrônico do usuário, incluindo, sem limitação, danos por perda de uso, dados ou lucros, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso ou desempenho de nossos produtos ou serviços;
Por qualquer conteúdo de cunho racista, sexista, antissemita, homofóbico ou que envolva de maneira direta ou indireta, expressões preconceituosas, que possam dar azo a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação, eventualmente encontradas e publicadas pelos seus Usuários em qualquer canal on-line, mídias sociais, blogs, vlogs, podcasts e outros;
Por qualquer utilização incorreta, ou correta, mas sem o devido zelo, de seus produtos ou serviços, através de qualquer device que permitam sua execução, inclusive perante as informações ali cadastradas, e que possam ser subtraídas por qualquer meio, por consequência de tais práticas.
POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM O USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SITE, O SERVIÇO OU O CONTEÚDO DO SITE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER E TODOS OS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU ESTATUTÁRIOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDAS OU LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS, PERDA DE BOA VONTADE OU QUALQUER CUSTO DE COBERTURA OU CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO).

(B) Isenção de Garantia

O SITE E, O CONTEÚDO DO SITE E O SERVIÇO SÃO FORNECIDOS DE FORMA “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, E a Rishi NÃO GARANTE QUE O SITE, SERVIÇO OU CONTEÚDO DO SITE ESTÃO COMPLETOS, OBJETIVO, OU PRECISO. EM SEU NOME E SEUS LICENCIANTES, a Rishi EXCLUI EXPRESSAMENTE QUAISQUER E TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS RELATIVAS AO SITE, AO CONTEÚDO DO SITE E AO SERVIÇO, OU À DISPONIBILIDADE DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFIRMAÇÃO. O INTEIRO RISCO RELATIVO AOS RESULTADOS OBTIDOS PELA UTILIZAÇÃO DO SITE, SERVIÇO E / OU O CONTEÚDO DO SITE ELE RESPEITA A VOCÊ E a Rishi NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA QUE A DISPONIBILIDADE DO SITE E / OU O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO.

SEÇÃO VI – SITES LIGADOS

O Site pode conter links para outros sites que não são de propriedade ou operados por nós, e você concorda que fornecemos links para tais sites apenas como uma conveniência e não tem nenhuma responsabilidade pelo conteúdo ou disponibilidade de tais sites e que não endossamos estes websites ou quaisquer produtos ou serviços associados a eles e o seu uso estará sujeito aos termos de uso aplicáveis a cada um desses sites.

SEÇÃO VII – LOCALIZAÇÃO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO

A Rishi opera ou controla a operação deste Site e do Serviço em escritórios no Brasil. Além disso, o Site e o Serviço podem ser espelhados, e outros sites operados ou controlados por nós podem estar localizados em vários locais dentro e fora do Brasil. A Rishi não faz nenhuma declaração ou garantia de que todos os recursos deste Site ou Serviço estarão disponíveis para você fora do Brasil ou que eles podem ser acessados fora do Brasil. Você reconhece que é o único responsável por qualquer decisão por você de usar este Site e / ou o Serviço de outros locais e que tal uso pode estar sujeito a, e que você é responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

SEÇÃO VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS

(A) Vigência

Este Termo constitui todo o acordo e entendimento entre as partes, substitui todas as discussões, propostas e acordos anteriores ou contemporâneos, com vigência por prazo indeterminado a partir do aceite do Usuário.

(B) Rescisão, Suspensão e Bloqueio

A rescisão do presente Termo encerrará seu relacionamento conosco, devendo essa ser necessariamente precedida de prévia quitação de suas obrigações financeiras que estiverem em aberto/pendentes, sendo que a Rishi poderá bloquear, suspender ou encerrar a sua conta nas seguintes situações: (i) por ordem de autoridade judicial ou administrativa; (ii) quando apresente indícios de prática de atos ilícitos ou que sejam muito superiores aos que você informou durante o seu processo de cadastramento; (iii) pela inclusão do seu nome em listas de sanções internacionais emitidas por órgãos ou por entidades de direito público estrangeiras; (iv) suspensão, cancelamento ou anulação do seu CPF ou irregularidades apontadas pela Receita Federal do Brasil; (v) casos em que se verifique, a qualquer momento, irregularidades julgadas de natureza grave, referentes às informações prestadas por você, ou quando da utilização dos nosso produtos e serviços e (vi) caso o usuário não faça o processo de onboarding e integração no início da contratação da Rishi, bem como não forneça a autorização para cobrança em seu cartão crédito, visando o pagamento das mensalidades do serviço contratado. Nessas hipóteses previstas no item vi, a Rishi cancelará de ofício a conta do usuário e reembolsará o valor contratado ao mesmo.

(C) Cancelamento e Rescisão

Você é responsável por cancelar adequadamente sua Conta de Usuário e nenhuma emenda, modificação ou renúncia de qualquer disposição destes Termos de Serviço será eficaz a menos que por escrito pela Rishi.

(D) Modificações

A Rishi poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar as condições deste termo, as configurações de sua plataforma ou aplicativo, eliminando ou alterando seu banco de dados, recursos disponíveis, regulamentos e contratos, o que, eventualmente, poderá acarretar na exclusão de funcionalidades, inclusive para encerrá-los, caso decida por não mais disponibilizá-los, inclusive poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar seus produtos ou serviços, a qualquer tempo e por qualquer motivo, não tendo o Usuário direito a qualquer indenização ou compensação.

(E) Aceite das Modificações

Incluída qualquer alteração e / ou modificação neste Termo, juntamente com um aviso da data efetiva da modificação, qualquer uso continuado por você do Site ou do Serviço após a publicação do Termo modificado será considerado como acordo irrevogável com o Termo modificado. Consequentemente, se a qualquer tempo você não concordar em estar sujeito ao Termo modificado, você pode deixar de usar o Site ou Serviço.

(F) Tolerância

A eventual tolerância quanto ao inexato ou impontual cumprimento das obrigações dispostas nestes Termos valerão tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie.

(G) Renúncia

Qualquer falha para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade assegurados por estes Termos ou pela legislação aplicável, incluindo direitos conexos, não constitui renúncia a tais direitos, prerrogativas ou faculdades.

(H) Nulidade ou Ineficácia

Caso qualquer disposição destes Termos se torne nula ou ineficaz, a validade ou eficácia das disposições restantes não serão afetadas, permanecendo em pleno vigor e efeito.

Lei e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente destes Termos, ou a eles relacionada, as Partes elegem desde já o foro da cidade de Santa Maria (RS), para a solução da reivindicação ou controvérsia, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

SEÇÃO IX – PRIVACIDADE

Visite rishi.com.br/privacy-policy para entender como coletamos e usamos informações pessoais.